DD Documental
Documentos Necessários Impostos Principais Documentos do Imóvel Avaliação do Imóvel Indicadores de Análise do Crédito CPCV – Contrato de Promessa de Compra e Venda FINE e Prazo de Reflexão Escritura FINE CRP LU FTH CE

Documentos Necessários

• Documento de Identificação e NIF
• Comprovativos de rendimento (recibos de vencimento ou recibos verdes)
• Declaração de IRS e nota de liquidação
• Extratos bancários dos últimos 3 meses
• Comprovativo de morada fiscal

Impostos Principais

• IMT – Imposto sobre a compra do imóvel
• IS – Imposto do Selo
• IMI – Imposto pago anualmente pelos proprietários

Documentos do Imóvel

• CRP – Certidão do Registo Predial
• CPU – Caderneta Predial Urbana
• LU – Licença de Utilização
• CE – Certificado Energético
• Plantas do imóvel

Avaliação do Imóvel

• Realizada por um perito registado na CMVM
• Resultado entregue no RAI – Relatório de Avaliação

Indicadores de Análise do Crédito

• LTV – Percentagem financiada pelo banco
• DTI – Percentagem do rendimento comprometida com créditos

CPCV – Contrato de Promessa de Compra e Venda

• Define o preço, prazo e valor do sinal
• Protege comprador e vendedor até à escritura

FINE e Prazo de Reflexão

• O banco entrega a FINE com as condições finais
• O cliente tem 7 dias para analisar e decidir

Escritura

• Assinatura perante o notário
• Momento em que o imóvel passa legalmente para o comprador

FINE

FINE – Declaração de Opções de Financiamento do Imóvel (Modelo 6) Declaração entregue nas Finanças antes da escritura quando há crédito habitação.

CRP

CRP – Certidão de Registo Predial (ou Certidão Permanente Online) Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que prova a titularidade legal, ónus (hipotecas, penhoras, usufrutos, servidões) e descrição jurídica do imóvel-

LU

LU – Licença de Utilização Documento emitido pela Câmara Municipal que confirma que o imóvel cumpre as normas de construção e pode ser habitado/utilizado. Dispensada para imóveis anteriores a 1951 e em alguns casos de obras menores ou reabilitação em ARU.

FTH

Ficha Técnica da Habitação Obrigatória para imóveis construídos, ampliados ou reabilitados após 30-03-2004; descreve materiais, equipamentos, áreas e garantias.

CE

CE – Certificado Energético (SCE) Documento obrigatório que classifica o desempenho energético do imóvel de A+ a G; emitido por perito credenciado pela ADENE; obrigatório em vendas, arrendamentos e anúncios.

Familiarize-se com termos usados no imobiliário sem complicações
 BI/CC, NIF, CPU, VPT, IMT, IMI, AIMI, IS; CRP; FINE AT, BdP e CRC, PDM, entre outros